Termos e Condições

Última atualização: 29-09-2025

1. Identificação da Empresa

Empresa: Lousamel – Cooperativa Agrícola dos Apicultores da Lousã e Concelhos Limítrofes, CRL
Sede: Zona Industrial dos Matinhos, 3200-100 Lousã, Portugal
Contacto: (+351) 239 995 249 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: lousamel@lousamel.pt
Website: www.lousamel.pt

2. Objeto e Âmbito

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website lousamel.pt pelos seus visitantes (“utilizadores”). Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos.

3. Utilização do Website

Utilizar o website apenas para fins legítimos;
Não enviar ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Não violar qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
Não introduzir vírus, bots, scripts ou código malicioso que comprometa o funcionamento do site.

4. Formulário de Contacto e Compras Online

O website disponibiliza formulário de contacto e permite a realização de encomendas online. Ao submeter um formulário ou efetuar uma compra, o utilizador aceita fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

A Lousãmel tratará os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com o RGPD.

5. Informação de Produtos, Preços e Disponibilidade

Procuramos manter a informação do website atualizada e precisa;
Imagens, descrições, disponibilidade e preços podem ser alterados sem aviso;
Em caso de erro evidente, a Lousãmel reserva-se o direito de anular a encomenda com restituição integral de quaisquer valores pagos.

6. Encomendas, Pagamentos e Entregas

Dados para faturação e entrega: serão solicitados nome, email, telefone, morada de faturação, morada de entrega e, se desejado, NIF;
Pagamentos: podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento (PSP). A Lousãmel não armazena dados completos de cartões;
Prazos de entrega: indicativos e sujeitos a variações;
Transporte: os riscos de perda ou dano passam para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O cliente dispõe do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção, nos termos da lei aplicável. Exceções legais incluem bens alimentares selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou segurança, se abertos.

Para exercer este direito, deve contactar-nos via email: lousamel@lousamel.pt.

A política detalhada de trocas e devoluções encontra-se disponível na página própria deste site.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é propriedade da Lousãmel ou de terceiros autorizados, protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Ligações a Terceiros

O website pode conter ligações externas. A Lousãmel não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

10. Responsabilidade e Garantias

A Lousamel não garante que o site esteja livre de erros ou interrupções. Não se responsabiliza por danos resultantes de:

Interrupções ou falhas de acesso;
Problemas técnicos ou de telecomunicações;
Utilização abusiva ou indevida do site por terceiros.

11. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. O site pode utilizar cookies técnicos, funcionais, analíticos ou de marketing, mediante consentimento.

12. Modificações aos Termos

A Loussmel reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

13. Lei Aplicável, RAL e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto do centro territorialmente competente ou às entidades legalmente previstas.

Na ausência de resolução amigável, será competente o foro da comarca da Lousã, sem prejuízo das regras aplicáveis a consumidores.

14. Contactos

Lousamel – Cooperativa Agrícola dos Apicultores da Lousã e Concelhos Limítrofes, CRL
📞 (+351) 239 995 249 (chamada para a rede fixa nacional)
✉️ lousamel@lousamel.pt
🌐 www.lousamel.pt