Política de Privacidade

Última atualização: 29-09-2025

1. Entidade Responsável

A presente Política de Privacidade descreve como a Lousamel – Cooperativa Agrícola dos Apicultores da Lousã e Concelhos Limítrofes, CRL recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do seu website.

Sede: Zona Industrial dos Matinhos, 3200-100 Lousã, Portugal
Telefone: (+351) 239 995 249 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: lousamel@lousamel.pt
Website: www.lousamel.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Contactos/Formulário: Nome, email, telefone, mensagem e metadados técnicos mínimos (IP, data/hora, user-agent);
Encomendas/Conta: Nome, email, telefone, morada de faturação, morada de entrega, NIF (opcional), notas de encomenda, histórico de encomendas;
Pagamentos: Referência/ID de transação e estado do pagamento (não armazenamos dados completos de cartões).

3. Finalidades do Tratamento

Responder a pedidos de contacto e informações;
Processar encomendas, gerir entregas e emitir faturas;
Cumprir obrigações legais e fiscais;
Garantir segurança do website e prevenção de fraude;
Comunicações transacionais (confirmações, avisos, faturas);
Newsletter e marketing apenas com consentimento.

4. Base Legal

Execução de contrato: gestão de encomendas e pós-venda;
Obrigação legal: faturação e arquivos fiscais;
Interesse legítimo: segurança do website e apoio ao cliente;
Consentimento: newsletters e cookies não essenciais.

5. Partilha de Dados

A Lousamel não vende dados pessoais. Apenas partilha com:

Transportadoras (nome, morada, contacto) para entregas;
Prestadores de serviços de pagamento (PSP);
Serviços de contabilidade e faturação;
Alojamento, email e manutenção do website;
Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

6. Transferências Internacionais

Se algum prestador estiver fora do EEE, asseguramos garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação).

7. Prazo de Conservação

Contactos: até 12 meses após o último contacto;
Encomendas/faturação: até 10 anos (prazo legal);
Conta de cliente: enquanto ativa, salvo obrigação legal de conservação.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas (encriptação HTTPS, controlos de acesso) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

9. Direitos dos Titulares

Direito de acesso;
Retificação;
Apagamento (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Oposição;
Portabilidade;
Retirar consentimento (quando aplicável).

10. Como Exercer os Direitos

Envie pedido para lousamel@lousamel.pt. Poderemos solicitar prova de identidade.

11. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais ao funcionamento da loja. Cookies analíticos e de marketing apenas com consentimento. As preferências podem ser geridas no banner de cookies ou no navegador.

12. Menores

O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; caso identifique tal situação, contacte-nos para remoção imediata.

13. Alterações a esta Política

A Lousãmel pode atualizar esta Política de Privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível em www.lousamel.pt, com indicação da data de atualização.

14. Direito de Reclamação

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode apresentar reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
🌐 www.cnpd.pt