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Estatutos

 
 

CAPÍTULO I------------------------------------------------------

Constituição, denominação, sede, área social, duração, objecto e fins--
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Artigo 1.º - Constituição e denominação--------------------------
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É constituída a LOUSÃMEL - Cooperativa Agrícola dos Apicultores da Lousã e ---Concelhos Limítrofes, C.R.L., que se regerá pelo Código Cooperativo; pelo Despacho referente ao Reconhecimento de Organizações de Produtores, demais legislação----- aplicável e pelos presentes estatutos.------------------------------------
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Artigo 2.º - Duração-------------------------------------------
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A duração da Cooperativa é por tempo indeterminado, a partir do dia da sua ----constituição.------------------------------------------
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Artigo 3.º - Sede e área social-----------------------------------
1 - A Cooperativa tem a sua sede na Zona Industrial dos Matinhos, na vila, ----freguesia e concelho da Lousã, e tem por área social todo o território nacional.----
2 - Poderão ser estabelecidas delegações, por proposta da direcção a submeter à -assembleia geral.---------------------------------------------------
3 – A Cooperativa garante o direito de se associar a qualquer interessado, cuja exploração agrícola e do sector apícola, se localize dentro da área geográfica social de intervenção.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Artigo 4.º - Objectos e fins-------------------------------------
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1 - A Cooperativa tem por objecto principal a comercialização dos produtos das --explorações apícolas dos cooperadores, bem como o aprovisionamento destes em --factores de produção, relativos àquele sector, para o que utilizará os meios e as --técnicas necessárias, nomeadamente, assegurar a programação da produção e a ---adaptação desta à procura, tendo como factores específicos a qualidade, quantidade e certificação e efectuará as operações respeitantes à natureza dos produtos das --explorações dos cooperadores e prestação de serviços diversos. ---------------
2 - A Cooperativa pertence ao ramo agrícola. ----------------------
3 - A Cooperativa levará a cabo iniciativas sociais e culturais a favor dos -------associados e das pessoas do meio social onde a Cooperativa desenvolve a sua ---actividade e estimulará a produção do mel e outros produtos apícolas.---------------------------------------
4 – Serão “Membros produtores”os cooperadores produtores que comercializam os produtos resultantes da sua actividade através da Cooperativa.--------------------------------------------------
Artigo 5.º - Para a realização dos seus fins, pode a Cooperativa:-----
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1 - Adquirir a propriedade ou outros direitos que assegurem o uso e fruição de--- prédios ou de instalações ou de locais de armazenamento e conservação, ou ainda para actividades auxiliares ou complementares.-----------------------------
2 - Ajustar com quaisquer pessoas jurídicas, singulares ou colectivas, contratos, --acordos ou convenções.-----------------------------
3 - Promover o transporte em comum dos produtos dos seus cooperadores com a colocação em armazém ou nos mercados de consumo.---------------------
4 - Filiar-se em cooperativas de grau superior.--------------------------
5 – A Cooperativa garante a existência de contabilidade separada relativamente a cada produto ou sector para os quais é concedido o reconhecimento.-----------
6 – A Cooperativa determina as modalidades de adopção e alteração das regras referidas no nº. 5 do artº. 14º.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAPÍTULO II--------------------------------------------------
Capital Social-------------------------------------------------
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Artigo 6.º - Capital social da Cooperativa--------------------------
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1 - O capital social da Cooperativa é variável e ilimitado, no montante mínimo de 5.000 euros, integralmente realizado em dinheiro.---------------------------
2 - Os títulos representativos do capital têm um valor de 5 euros, cada um.-----
3 - Os títulos são nominativos e devem conter as menções fixadas na lei.-------
4 – Os “Membros produtores” têm que representar pelo menos dois terços do ----capital social ou 51% dos direitos de voto.-------------------------------
5 – Nenhum dos “Membros produtores”pode directa ou indirectamente deter mais de um terço do capital social ou igual percentagem de direitos de voto, sendo que pode aumentar até ao máximo de 49%, desde que tal aumento seja proporcional à ----contribuição do membro em causa para o volume de produção comercializada pela organização de produtores, sendo que considera-se detenção indirecta do capital --social, nomeadamente, a detenção de quotas ou direitos de voto por ascendentes, descendentes ou cônjuges, bem como as quotas detidas pelos membros através de outras entidades.---------------------------------------------------
Artigo 7.º - Entradas mínimas de cada membro--------------------
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As entradas mínimas de cada membro não podem ser inferiores a vinte títulos de -capital.---------------------------------------------
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Artigo 8.º - Realização do capital--------------------------------
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1 - Cada título subscrito deverá ser realizado, em dinheiro, no acto da inscrição.
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Artigo 9.º - Transmissão dos títulos de capital---------------------
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1 - Os títulos de capital só são transmissíveis por acto inter vivos ou mortis causa, mediante autorização da direcção, sob condição de o adquirente ou o sucessível já ser cooperador ou reunir as condições da admissão exigidas.------------------
2 - A transmissão inter vivos opera-se por endosso do título a transmitir, assinado pelo vendedor, e averbamento no livro de registo, assinado por dois membros da -direcção e pelo adquirente.-------------------------------------------
3 - A transmissão mortis causa opera-se pela apresentação de documento ------comprovativo da qualidade de herdeiro ou de legatário, em função do qual será --averbada em nome do seu titular no respectivo livro de registo, que deverá ser --assinado por dois membros da direcção e pelo herdeiro legatário.---------------
4 - Será lavrada, no respectivo título, nota do averbamento assinado por dois ----directores, com o nome do requerente.----------------------------------
5 - Não podendo operar-se a transmissão mortis causa, os sucessíveis têm direito a receber o montante dos títulos do autor de sucessão, segundo o valor nominal, -corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou prejuízo e das reservas não obrigatórias.------------------------------------------------------
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Artigo 10.º - Aquisição de títulos de capital pela Cooperativa------------------
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A Cooperativa não pode adquirir títulos representativos do seu próprio capital, a não- ser gratuitamente.--------------------------------------------------
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Artigo 11.º - Jóia----------------------------------------------
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1 - Aos cooperadores admitidos posteriormente à constituição da Cooperativa poderá ser exigido uma jóia do montante definido por uma percentagem sobre o capital---- social reportado ao último balanço aprovado.------------------------------
2 - O montante das jóias e forma do seu pagamento serão determinados pela ---assembleia geral, tendo por base o capital social individual de cada cooperador e em consideração o princípio da proporcionalidade.------------------------------
3 - O montante das jóias reverte para uma ou várias reservas obrigatórias previstas nestes estatutos.---------------------------------------------------
CAPÍTULO III--------------------------------------------------

Dos cooperadores Admissão, direitos, deveres, demissão e exclusão-------------
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Artigo 12.º - Admissão-----------------------------------------
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1 - O número de cooperadores não pode ser inferior a dez.------------------
2 - Podem ser cooperadores:------------------------------------
a) - As pessoas singulares ou colectivas que exerçam a exploração da apicultura -dentro da sua área de acção;-----------------------------------------
b) - Tenham subscrito e realizado no acto de admissão o capital mínimo exigido.--
3 - Nenhum cooperador poderá ser membro de outra cooperativa agrícola, a título -da mesma exploração ou da mesma unidade de produção para serviço da mesma -natureza, sector ou produto objecto de reconhecimento.-----------------------
4 - A admissão como membro da Cooperativa efectua-se mediante apresentação à direcção de uma proposta escrita, subscrita por dois cooperadores e pelo proposto.--
5 - Se no prazo máximo de 30 dias a direcção nada comunicar ao proposto, ---considerar-se-á este admitido.-----------------------------------------
6 - Da admissão ou da recusa caberá recurso para a primeira assembleia geral que se realiza após a referida decisão, por iniciativa do interessado ou de, pelo menos, três cooperadores.--------------------------------------------------
7 - O recurso para a assembleia geral deverá ser interposto no prazo de quinze -dias a contar do conhecimento da decisão da direcção.----------------------
8 - O candidato a cooperador que obtiver a resolução favorável à sua admissão -será desde logo inscrito, ficando sujeito aos direitos e obrigações decorrentes da sua condição de cooperador.---------------------------------------------
9 - A inscrição de cooperadores far-se-á em livro próprio ( registo de --------cooperadores), sempre patente na sede da Cooperativa, donde constará, com ----referência a cada cooperador, o número de inscrição por ordem cronológica de ----adesão, o capital subscrito e o realizado.--------------------------------
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Artigo 13.º - Direitos dos cooperadores---------------------------
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1 - São direitos dos cooperadores os previstos no artigo 33º do Código Cooperativo.
2 - Além do disposto no número anterior, os cooperadores têm direito ainda a :
a) - Reclamar perante a assembleia geral contra as infracções das disposições---- legais estatutárias que foram cometidas, quer pelos corpos gerentes, quer por algum ou alguns dos seus cooperadores;--------------------------------------
b) Haver parte nos excedentes, com observância do que fôr deliberado em ------assembleia geral e com respeito do que se contém no artigo 38.º, alínea e) destes estatutos.--------------------------------------------------------
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Artigo 14.º - Deveres dos cooperadores---------------------------
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1 - São deveres dos cooperadores os previstos no artigo 34º do Código -------Cooperativo.------------------------------------------------------
2 - Os cooperadores, além do disposto no número anterior, obrigam-se a:------
a) Entregar à Cooperativa a totalidade do produto da exploração objecto da ------Cooperativa, com excepção das quantidades necessárias ao consumo familiar ou ---actividade profissional, mas até 10% do volume da sua produção, ou desde que ---autorizados, a comercializarem eles próprios, por intermédio de outra organização de produtores, designado pela Cooperativa. Porém, podem comercializar eles próprios ou por intermédio de outra organização, produtos que pelas suas características ou pela área geográfica de intervenção da Cooperativa, não sejam abrangidos pelas -------actividades comerciais desta.------------------------------------------
b) Permanecer na Cooperativa durante seis exercícios consecutivos para cumprimento de obrigações que respeitem ou se reflictam em vinculação da Cooperativa;------
c) Não realizar actividades concorrenciais com as que sejam objecto principal da --Cooperativa;-------------------------------------
d) Realizar o capital social conforme o disposto destes estatutos;------
e) Comunicar à direcção, dentro do prazo de trinta dias, quando deixar de exercer a exploração na área da sua Cooperativa.-------------------------------
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3 - Se o cooperador não comunicar a sua vontade de se retirar, por carta ----registada com aviso de recepção, até ao fim do período de obrigatoriedade, será -considerado como tacitamente obrigado a novo período de vinculação se outra coisa não tiver sido estipulado e por si aceite.--------------------------------
4 - O não cumprimento por parte dos cooperadores das obrigações assumidas não os dispensam do pagamento da percentagem dos encargos fixos e despesas gerais correspondentes à actividade normal a que se vincularam no acto de admissão.---
5- O não pagamento das contribuições financeiras e das regras estabelecidas pela organização de produtores incorre em sanções dispostas no Regulamento Interno da Cooperativa.------------------------------------------------------
6 – “Os Membros Produtores” são obrigados a aplicar as regras adoptadas pela Cooperativa no que respeita ao conhecimento da produção, à comercialização e à protecção do ambiente.----------------------------------------------
7 – “Os Membros Produtores” são obrigados a fornecer as informações solicitadas pela Cooperativa para fins estatísticos, nomeadamente sobre as superfícies ocupadas, as quantidades colhidas, os rendimentos e as vendas diretas.------------------
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Artigo 15.º - Demissão-----------------------------------------
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1 - Os cooperadores podem solicitar a demissão, nos termos do n.º 3 do artigo--- 14.º, sem prejuízo do cumprimento das suas obrigações como membro da -------Cooperativa, sendo que a renuncia à qualidade de membro produz efeitos a partir do dia um de Janeiro do ano seguinte ao da respectiva comunicação, devendo esta ser efectuada entre um de Julho e trinta de Novembro de cada ano. --------------
2 - A assembleia geral poderá estabelecer condicionamentos para a efectivação da- demissão, em correspondência com a execução, respeito e cumprimento de -----compromissos.----------------------------------------------------
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3 - Ao cooperador cuja demissão for aceite será restituído, no prazo de um ano, o valor dos títulos de capital realizado, assim como os excedentes e os juros a que tiver direito relativamente ao último exercício social, até ao momento de demissão.--
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Artigo 16.º - Exclusão------------------------------------------
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Perdem a qualidade de membros da Cooperativa, por exclusão, aqueles que violarem grave e culposamente o disposto no artigo 14º destes estatutos. Os membros da -Cooperativa poderão ainda ser excluídos de acordo com o disposto no Código ---Cooperativo------------------------------------------------------
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Artigo 17.º---------------------------------------------------
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1 - Os cooperadores excluídos terão direito a reembolsos previstos nos termos do n.º 3 do artigo 15.º, sem prejuízo de eventuais indemnizações resultantes de -----prejuízos causados à Cooperativa.--------------------------------------
2 - A Cooperativa poderá, no entanto, compensar os valores do reembolso com as indemnizações a que eventualmente tenham direito pelos factos que motivaram a --exclusão, no caso de acordo quanto aos respectivos montantes.---------------
3 - A multa será do montante mínimo de 5 euros e máxima de uma vez o salário mínimo nacional.---------------------------------------------------
4 - A suspensão terá a duração mínima de sete dias e máxima de trinta dias.---
5 - O processo de exclusão obedece ao disposto no artigo 37.º do Código -----Cooperativo.------------------------------------------------------
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CAPÍTULO IV ---------------------------------------------------
Dos órgãos Sociais-------------------------------------------------
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Artigo 18.º - Órgãos Sociais------------------------------------------
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1 - Os órgãos sociais da Cooperativa são:-------------------------------
a) A assembleia geral;----------------------------------------------
b) A direcção;----------------------------------------------------
c) O conselho fiscal.-----------------------------------------------
2 - Poderão ser criadas pela assembleia geral, na dependência da direcção, -----comissões especiais de caracter consultivo, sendo a sua composição, funcionamento e duração da responsabilidade daquela.------------------------------------
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Artigo 19.º - Duração dos mandatos------------------------------------
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A duração dos mandatos dos titulares da mesa da assembleia geral, de direcção e do conselho fiscal é de três anos, sendo permitida a sua reeleição.-------------
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Artigo 20.º - Eleições-----------------------------------------------

1 - Os membros titulares da mesa da assembleia geral, da direcção e do conselho fiscal são eleitos por maioria simples dos votos, entre os cooperadores no pleno-- direito gozo dos seus direitos em escrutínio secreto, de entre as listas que -----satisfaçam os seguintes requisitos:-------------------------------------
a) Sejam remetidas ao presidente da mesa da assembleia geral, com antecipação -mínima de quinze dias em relação à data da assembleia geral;----------------
b) Sejam subscritas por um mínimo de vinte membros no pleno gozo dos seus --direitos.---------------------------------------------------------
2 - As listas indicarão a distribuição de cargos dos candidatos a titulares dos ---órgãos sociais.---------------------------------------------------
3 - Os corpos gerentes para o primeiro mandato são os seguintes: Assembleia -geral: presidente, Alberto das Neves Silva; vice presidente, José Serra; secretário, António de Matos Ribeiro. Direcção: presidente, José Romeu; tesoureiro, Mário do Rosário Nunes Barata; secretário, António Simões Ferreira; primeiro vogal, Rogério Simões Martins; segundo vogal, António Lopes. Conselho fiscal: presidente, Albano Henrique Barreto; primeiro vogal, António Ferreira; segundo vogal, Aires Joaquim.--
Artigo 21.º - Remuneração dos órgãos sociais---------------------------
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Os titulares dos órgãos sociais poderão receber remunerações que lhe forem fixadas pela assembleia geral.----------------------------------------------
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Artigo 22.º - Definições e composição da assembleia geral-------------------
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1 - A assembleia geral é o órgão supremo da Cooperativa e as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos -sociais e para todos os membros da Cooperativa.--------------------------
2 - Participam na assembleia geral todos os membros no pleno gozo dos seus ---direitos.----------------------------------------------------------
3 - Cada membro da Cooperativa tem direito a um voto, independentemente do --capital subscrito e realizado e dos serviços prestados à Cooperativa.------------
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Artigo 23.º - Convocação-------------------------------------------
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1 - A assembleia geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.----------
2 - A assembleia geral reúne, obrigatoriamente, duas vezes por ano, uma, até trinta e um de Março, para apreciação e votação do relatório, do balanço e contas da -direcção, bem como do parecer do conselho fiscal, e outra, até trinta e um de --Dezembro, para apreciação e votação do orçamento e plano de actividades para o -exercício seguinte.--------------------------------------------------
3 - A assembleia geral extraordinária reunirá quando convocada pelo presidente da assembleia geral, a pedido da direcção ou do conselho fiscal, ou a requerimento da assembleia geral, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de, pelo menos 5% ou 10% dos cooperantes, conforme a Cooperativa tiver menos ou --mais de 1000 membros.---------------------------------------------
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Artigo 24.º - Constituição da Mesa da Assembleia Geral---------------------
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A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente, -um secretário e três suplentes, aos quais incumbem as funções definidas no artigo -46º do Código Cooperativo.-------------------------------------------

Artigo 25.º - Assembleia Geral----------------------------------------
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A convocatória da Assembleia Geral, o quórum, a sua competência, deliberações e votação obedecem ao disposto nos artigos 47.º, 48.º, 49.º, 50.º e 51.º do Código Cooperativo.------------------------------------------------------
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Artigo 26.º - Constituição da direcção-----------------------------------
---------------------------------------------------------------
A direcção é constituída por um presidente, um vice presidente, um tesoureiro, um secretário, três vogais e três suplentes.----------------------------------
---------------------------------------------------------------
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Artigo 27.º - Da direcção--------------------------------------------
---------------------------------------------------------------
1 - A Direcção é o órgão da administração e representação da Cooperativa e as -suas atribuições são as constantes do artigo 56.º do Código Cooperativo.---------
2 - Para além do disposto no número anterior, é da competência da direcção:----
a) Arrendar propriedades necessárias à instalação da sua sede, armazém e ------depósitos, adquirir máquinas, ferramentas, meios de transporte, livros, móveis e tudo quanto se torne necessário ao funcionamento da Cooperativa, e ainda vender bens -móveis que não convenham ou se tornem dispensáveis, obtido o parecer favorável do conselho fiscal;----------------------------------------------------
b) Adquirir, construir e alienar imóveis, quando autorizados pela assembleia geral;--
c) Requerer, de acordo com o disposto no Código Cooperativo, a convocação da -reunião extraordinária da assembleia geral;--------------------------------
d) Contrair empréstimos junto de particulares ou instituições bancárias, até ao ----montante máximo de 10.000 euros e superior a este montante com autorização ---prévia da assembleia geral.-------------------------------------------

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Artigo 28.º - Poderes de representação----------------------------------
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A direcção pode delegar no presidente ou em outro dos seus membros os poderes colectivos de representação previstas na alínea g) do artigo 56.º do Código ------Cooperativo.------------------------------------------------------
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Artigo 29.º - Reuniões----------------------------------------------
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1 - A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente a convoque ou a pedido da maioria dos seus membros.--------
2 - A direcção só pode tomar deliberações com a presença da maioria dos seus -membros efectivos. No impedimento efectivo e definitivo de qualquer director, deverá ser chamado à efectividade o respectivo suplente.--------------------------
3 - Se não for possível completar a direcção pela forma indicada no número ----anterior, deverá proceder-se, no prazo de trinta dias, ao preenchimento da vaga pela assembleia geral.---------------------------------------------------
4 - Será lavrada a acta de cada sessão da direcção, na qual se indicarão os ---nomes dos directores presentes e as deliberações tomadas. As actas serão assinadas pelos directores presentes.--------------------------------------------

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Artigo 30.º - Assinaturas--------------------------------------------
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A Cooperativa obriga-se:---------------------------------------------
a) Por uma assinatura de qualquer membro da direcção, nos actos de mero -----expediente;-------------------------------------------------------
b) Pelas assinaturas conjuntas de dois membros da direcção, nos restantes casos.-
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Artigo 31.º - Do conselho fiscal---------------------------------------
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1 - O conselho fiscal é constituído por três membros efectivos e três suplentes --sendo um o presidente, a quem competirá convocar as reuniões do conselho fiscal -sempre que entenda conveniente.--------------------------------------
2 - As reuniões do conselho fiscal terão, pelo menos, periodicidade trimestral.-----
3 - Os membros do conselho fiscal podem assistir, pelo direito próprio, às reuniões da direcção.------------------------------------------------------
4 - Os membros suplentes do conselho fiscal podem assistir e participar nas -----reuniões do mesmo sem direito a voto.----------------------------------
5 - O conselho fiscal reunirá extraordinariamente sempre que o presidente o -----convoque ou a pedido da maioria dos seus membros efectivos.----------------
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Artigo 32.º - Competência-------------------------------------------
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O conselho fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Cooperativa, incumbindo-lhe as competências definidas no artigo 61.º do Código Cooperativo.------------


Artigo 33.º - Quórum-----------------------------------------------
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1 - O conselho fiscal só poderá tomar deliberações com a presença de mais de -metade dos seus membros efectivos.-----------------------------------
2 - Será lavrada acta de cada sessão do conselho fiscal, a qual só indicará o -nome dos presentes e as deliberações tomadas. As actas serão assinadas pelos -presentes à sessão. -----------------------------------------------
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CAPÍTULO V -----------------------------------------------------
Das receitas, reservas e distribuição de excedentes--------------------------
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Artigo 34.º - Receitas----------------------------------------------
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São receitas da Cooperativa:------------------------------------------
a) Resultados da sua actividade;--------------------------------------
b) Rendimentos dos seus bens;---------------------------------------
c) Donativos e subsídios não reembolsáveis;------------------------------
d) Quaisquer outras não impedidas por lei nem contrárias aos presentes estatutos.-
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---------------------------------------------------------------
Artigo 35.º - Reservas----------------------------------------------
---------------------------------------------------------------
1 - Criadas as seguintes reservas obrigatórias:----------------------------
a) Reserva legal, destinada a cobrir eventuais perdas de exercício e integradas por meios líquidos e disponíveis;-----------------------------------------
b) Reserva para a educação e formação cooperativa, destinada a cobrir despesas com a educação cooperativa e com a formação técnica e profissional dos seus --membros.--------------------------------------------------------
2 - Poderão ser criadas pela assembleia geral outras reservas facultativas.--------
3 - Se os prejuízos do exercício forem superiores ao montante da reserva legal, a diferença poderá, por deliberação da assembleia geral, ser exigida aos cooperantes, proporcionalmente às operações realizadas por cada um deles, sendo a reserva legal reconstituída até ao nível anterior em que se encontrava.---------------------
---------------------------------------------------------------
Artigo 36.º - Reserva legal-------------------------------------------

1 - Revertem para a reserva legal, segundo a proporção que for definida pela---- assembleia geral as jóias, nos termos do artigo 11.º destes estatutos e os -------excedentes anuais líquidos.-------------------------------------------
2 - Estas reversões deverão ser obrigatórias desde que a reserva atinja o montante igual ao do capital.-------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------
Artigo 37.º - Reservas para a educação e formação cooperativas--------------
--------------------------------------------------------------
1 - Revertem para a reserva para a educação e formação cooperativa:---------
a) A parte da jóia que não for afectada à reserva legal;-------------------
b) A percentagem dos excedentes anuais líquidos, estabelecida pela assembleia --geral;----------------------------------------------------------
c) Os donativos e os subsídios que forem especialmente destinados às finalidades -da reserva.-------------------------------------------------------
2 - As formas de aplicação desta reserva serão determinadas pela assembleia geral.
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Artigo 38.º - Aplicação dos excedentes----------------------------------
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Os excedentes terão a seguinte aplicação:--------------------------------
a) Para constituição da reserva legal reverterão 10% até completar montante igual ao do capital social da Cooperativa;---------------------------------------
b) Para a constituição da reserva da educação cooperativa a percentagem que a assembleia geral determinar.------------------------------------------
c) As percentagens que a assembleia geral fixar para as reservas facultativas;----
d) Uma percentagem que a assembleia geral determinar poderá fixar, depois de -deduzidas as reservas atrás referidas, para remunerações de títulos de capital.
e) O remanescente poderá ser rateado, como retorno, pelos cooperadores, na proporção do valor das operações realizadas por cada um durante o exercício. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------





CAPÍTULO VI-----------------------------------------------------
Disposições gerais e transitórias.---------------------------------------

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Artigo 39.º - Fusão, cisão, dissolução e liquidação------------------------
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A fusão, cisão, dissolução e liquidação da Cooperativa só pode fazer-se em ----obediência ao disposto nos artigos 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e 79.º do Código Cooperativo, com a aplicação do n.º 3 do artigo 51.º do mesmo código.---------
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Artigo 40.º - Foro competente----------------------------------------
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É escolhido o foro da comarca da Lousã para todas as questões a dirimir entre os membros da Cooperativa ou entre aquela relativa a estes e com terceiros. -------
Artigo 40.º-A Os cooperadores já admitidos á data da presente alteração estatutária, poderão realizar o capital adicional num prazo máximo de cinco anos, tendo como ponto de referência 20 de Agosto de 1999. Lousã, 27 de Dezembro de 2001.----
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